Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.518, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

EMENTA: Altera o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, que regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos, e o Capítulo III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2020, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) - Regulamentação - Agricultura familiar - Incentivo - Distribuição - Produto agropecuário - Família de baixa renda - População - Estoque - Armazenamento - Alimento - Abastecimento - Alimentação - Alimentação escolar - Segurança alimentar e nutricional - Nutrição - Acesso - Venda - Comercialização - Recursos financeiros - Destinação - Fome - Combate - Fornecedor - Pagamento - Consumo humano - Leite - Rede pública de ensino - Rede pública de saúde - Incentivo - Produção - Alteração
PRODUTO AGROPECUÁRIO - Agricultura familiar - Aquisição - Doação - Compra - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)