Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.498, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020

EMENTA: Autoriza o aumento de capital social de Companhias Docas federais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/2020, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CAPITAL SOCIAL - Aumento - Companhia Docas do Ceará (CDC) - Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) - Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) - Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) - Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) - União - Subscrição de ações