Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.452, DE 10 DE AGOSTO DE 2020

EMENTA: Promulga o texto do Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, firmado pela República Federativa do Brasil, em San Juan, em 2 de agosto de 2010.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/2020, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - San Juan (Argentina), 2010
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo-Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação (2010) - Promulgação