Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.396, DE 10 DE JUNHO DE 2020

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia, firmado no Rio de Janeiro, em 13 de março de 2000.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/2020, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Polônia - Rio de Janeiro (RJ), 2000
ACORDO INTERNACIONAL - Serviços aéreos - Promulgação