Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.383, DE 28 DE MAIO DE 2020

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação de terminais pesqueiros públicos no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/2020, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Inclusão - Programa Nacional de Desestatização (PND) - Terminal pesqueiro - Qualificação - Setor privado - Contrato - Obra pública - Infraestrutura - Licitação - Desestatização - Privatização - Empreendimento público - Serviços públicos - Permissão (administração pública) - Concessão (administração pública) - Exploração - Empresa privada - Regulamentação
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - Belém (PA) - Cabedelo (PB) - Manaus (AM) - Município - Pará - Paraíba - Amazonas - Estado (ente federado)