Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.381, DE 28 DE MAIO DE 2020

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação dos projetos de concessão das Florestas Nacionais de Canela e de São Francisco de Paula no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/2020, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Qualificação - Programa Nacional de Desestatização (PND) - Privatização - Inclusão - Projeto (administração) - Concessão de serviços públicos - Conservação ambiental - Floresta Nacional de Canela - Floresta Nacional de São Francisco de Paula - Estado (ente federado) - Rio Grande do Sul