Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.370, DE 22 DE MAIO DE 2020

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação da usina hidrelétrica planejada UHE Formoso no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/2020, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Qualificação - Usina hidrelétrica - Setor privado - Contrato - Obra pública - Infraestrutura - Empreendimento público - Serviços públicos - Liberação - Licença (administração pública) - Licenciamento ambiental - Permissão (administração pública) - Concessão (administração pública) - Exploração - Empresa privada - Regulamentação
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - Pirapora (MG) - Município - Minas Gerais - Estado (ente federado) - Rio São Francisco