Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.364, DE 21 DE MAIO DE 2020

EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação Estratégica entre a República Federativa do Brasil e o Serviço Europeu de Polícia, firmado em Haia, em 11 de abril de 2017.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/2020, Página 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Serviço Europeu de Polícia (Europol) - Haia (Holanda), 2017
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação Estratégica entre a República Federativa do Brasil e o Serviço Europeu de Polícia (2017) - Promulgação