Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.349, DE 13 DE MAIO DE 2020

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação da política de atração de investimentos privados para o setor de turismo, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/2020, Página 8 (Publicação Original)
Observação: O texto contém erros gráficos, texto conforme o original.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Contrato - Obra pública - Infraestrutura - Licitação - Desestatização - Empreendimento público - Serviços públicos - Permissão (administração pública) - Concessão (administração pública) - Fomento - Setor privado - Investimento - Turismo - Serviços turísticos - Comitê interministerial - Criação - Atribuição - Competência - Membro
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA