Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.344, DE 11 DE MAIO DE 2020

EMENTA: Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 11/5/2020, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SAÚDE PÚBLICA - Serviços públicos - Setor público - Serviços essenciais - Definição - Prevenção - Proteção - Funcionamento - Limitação - Coronavírus - Pandemia - Serviços - Atividade - Construção civil - Indústria - Salão de beleza - Clínica de estética - Barbearia - Academia de ginástica - Academia de fisioculturismo - Academia de dança - Recomendação - Ministério da Saúde - Higienização