Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.323, DE 17 DE ABRIL DE 2020

EMENTA: Altera a relação a que se refere a Seção I do Anexo III à Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/2020, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - União
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - Exercício financeiro - 2020 - Encargo social - Alteração
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Servidor público civil - Militar - Empregado público - Dependente - Benefício - Despesa - Auxílio-alimentação - Auxílio pré-escolar - Assistência médica - Assistência médico-odontológica - Auxílio-transporte - Auxílio-funeral - Auxílio-natalidade - Inclusão - Salário-família - Auxílio-reclusão
FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FNSP) - Inclusão - Acréscimo - Relação - Supremo Tribunal Federal (STF) - Medida cautelar - Ação cível - Distrito Federal (Brasil)