Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.320, DE 9 DE ABRIL DE 2020

EMENTA: Institui o Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural e o seu Comitê Interministerial Executivo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/2020, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural (BidSIM) - Comitê Interministerial Executivo do Programa de Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - Criação - Competência - Atribuição - Membro - Aumento - Competitividade empresarial - Licitação