Legislação Informatizada - DECRETO Nº 10.313, DE 6 DE ABRIL DE 2020 - Publicação Original
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DECRETO Nº 10.313, DE 6 DE ABRIL DE 2020
Revoga dispositivos do Decreto nº 10.072, de 18 de outubro de 2019, que altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e o Decreto nº 10.186, de 20 de dezembro de 2019.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados:
I - os seguintes dispositivos do Decreto nº 10.072, 18 de outubro de 2019:
| a) | o art. 8º; |
| b) | os art. 10 ao art. 12; e |
| c) | os Anexos V ao VII; e |
II - o Decreto nº 10.186, de 20 de dezembro de 2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 7 de abril de 2020.
Brasília, 6 de abril de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 6/4/2020, Página 1 (Publicação Original)