Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.309, DE 2 DE ABRIL DE 2020

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.287, de 15 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/2020, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Veículo oficial - Regulamentação - Alteração
VEÍCULO DE REPRESENTAÇÃO - Utilização - Ocupante de cargo - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Presidente - Diretor-presidente - Diretor-Geral - Conselho Diretor - Diretoria colegiada - Agência reguladora