Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.306, DE 2 DE ABRIL DE 2020
EMENTA: Estabelece a utilização do Building Information Modelling na execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia realizada pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal, no âmbito da Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling - Estratégia BIM BR, instituída pelo Decreto nº 9.983, de 22 de agosto de 2019.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/2020, Página 5 (Publicação Original)
Observação:
O texto do Decreto n. 10.306 de 02/04/2020 contém erros gráficos conforme o texto original.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MODELAGEM DA INFORMAÇÃO NA CONSTRUÇÃO - Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling no Brasil (Estratégia BIM BR) - Administração federal - Ministério da Defesa - Ministério da Infraestrutura - Implementação - Obra pública - Obra de engenharia - Projeto de arquitetura - Projeto de engenharia - Planejamento - Execução direta - Execução indireta - Instrumento convocatório - Contrato administrativo