O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica transferida a sede do Comando de Artilharia do Exército, do Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, para o Município de Formosa, no Estado de Goiás.

     Parágrafo único. O Comando de Artilharia do Exército fica subordinado ao Comando Militar do Planalto.

     Art. 2º O Comandante do Exército poderá editar atos complementares necessários à execução do disposto neste Decreto.

     Art. 3º Fica revogado o art. 3º do Decreto nº 9.965, de 8 de agosto de 2019.

     Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 30 de março de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fernando Azevedo e Silva