Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.298, DE 30 DE MARÇO DE 2020

EMENTA: Institui o Conselho Nacional de Secretários de Transportes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/2020, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE TRANSPORTES (CONSETRANS) - Criação - Órgão consultivo - Política pública - Transporte - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Organização administrativa - Estrutura organizacional - Membro - Competência - Atribuição - Coronavírus - Pandemia