Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.292, DE 25 DE MARÇO DE 2020

EMENTA: Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/2020, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Poder Executivo - Poder Legislativo - Poder Judiciário - Funcionamento - Limitação- Prevenção - Proteção - Coronavírus - 2019 - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Pandemia
SERVIÇOS PÚBLICOS - Setor público - Serviços essenciais - Definição - Alteração
SISTEMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Estado (ente federado) - Município - Recomendação - Justificativa - Restrição - Transporte intermunicipal