Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.291, DE 24 DE MARÇO DE 2020
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Centésimo Nonagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (190PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/2020, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Paraguai - Uruguai - Montevidéu (Uruguai), 2019
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Redução - Tarifa Externa Comum (TEC)
TRATADO DE MONTEVIDÉU (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)
COMÉRCIO EXTERIOR
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Redução - Tarifa Externa Comum (TEC)
TRATADO DE MONTEVIDÉU (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)
COMÉRCIO EXTERIOR