Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.288, DE 22 DE MARÇO DE 2020

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir as atividades e os serviços relacionados à imprensa como essenciais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra J - 22/3/2020, Página 1 (Publicação Original)
Observação:

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SAÚDE PÚBLICA - Serviços públicos - Setor público - Serviços essenciais - Definição - Prevenção - Proteção - Coronavírus - Pandemia - Enfrentamento - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)
INFORMAÇÃO - Imprensa - Funcionamento - Liberdade de expressão - Restrição - Limitação - Mídia - Radiodifusão de sons e imagens - Televisão - Internet - Jornal - Revista - Proibição - Circulação - Trabalhador - Jornalista - Administração pública - Administração federal - Administração estadual - Administração distrital - Administração municipal - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município