Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.281, DE 18 DE MARÇO DE 2020
EMENTA: Reabre, em favor do Ministério da Defesa, crédito extraordinário, no valor de R$ 10.601.952,00, aberto pela Medida Provisória nº 912, de 19 de dezembro de 2019.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/2020, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2019 - União - Receita - Despesa - Coronavírus - Pandemia
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Defesa - Assistência humanitária internacional - Imigrante - Venezuela - Limite - Saldo remanescente - Reabertura
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Defesa - Assistência humanitária internacional - Imigrante - Venezuela - Limite - Saldo remanescente - Reabertura