Legislação Informatizada - DECRETO Nº 10.264, DE 5 DE MARÇO DE 2020 - Publicação Original

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DECRETO Nº 10.264, DE 5 DE MARÇO DE 2020

Altera o Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra e remaneja os cargos em comissão e funções de confiança.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º O Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 7º Este Decreto entra em vigor em 23 de março de 2020." (NR)

     Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 9 de março de 2020.

     Brasília, 5 de março de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 06/03/2020


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/2020, Página 15 (Publicação Original)