Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.243, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
EMENTA: Altera o Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/2020, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSÓRCIO PÚBLICO - Regulamentação - Alteração
CONSÓRCIO PÚBLICO - Contratação - Convênio - União - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil) - Serviços públicos - Concessão (administração pública) - Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) - Ministério da Economia. Secretaria Especial de Fazenda - Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
CONSÓRCIO PÚBLICO - Contratação - Convênio - União - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil) - Serviços públicos - Concessão (administração pública) - Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) - Ministério da Economia. Secretaria Especial de Fazenda - Secretaria do Tesouro Nacional (STN)