Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.241, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

EMENTA: Altera o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, para autorizar o uso de suprimentos de fundos para atender a peculiaridades da Controladoria-Geral da União.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/2020, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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