Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.226, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.306, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/2020, Página 22 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
