Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.225, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020

EMENTA: Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, regulamenta a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio e estabelece normas relativas à notificação compulsória de violência autoprovocada.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/2020, Página 21 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMITÊ GESTOR DA POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO - Criação - Competência - Atribuição - Membro
POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO - Regulamentação - Implementação
VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA - Notificação compulsória - Médico - Profissional de saúde - Conselho tutelar - Conselho de Proteção ao Idoso - Pessoa com deficiência - Criança - Adolescente