Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.200, DE 15 DE JANEIRO DE 2020

EMENTA: Revoga o Decreto de 30 de junho de 2010, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Aracruz, no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, e o Decreto de 22 de dezembro de 2010, que retifica a área total da referida Zona de Processamento de Exportação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/2020, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - Criação - Aracruz (ES) - Revogação
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - Retificação - Alteração - Área - Limite - Aracruz (ES) - Revogação