Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.999, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/2019, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Setor ferroviário - Qualificação - Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) - Empresa de transporte ferroviário - Transporte urbano - Transporte público - Empreendimento público - Serviços públicos - Exploração - Contrato - Setor privado
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (CPPI) - Programa Nacional de Desestatização (PND) - Inclusão
PRIVATIZAÇÃO