Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.975, DE 17 DE AGOSTO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre a avaliação de protocolos de bem-estar animal elaborados por entidades promotoras de rodeios pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/2019, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RODEIO - Protocolo - Bem-estar - Animal - Sanidade agropecuária - Saúde animal - Critério - Avaliação - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Fiscalização - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil)