Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.951, DE 31 DE JULHO DE 2019
EMENTA: Promulga a Emenda ao Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e o Estado do Kuaite, firmado em Brasília, em 22 de julho de 2010.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/2019, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Kuwait - Brasília (DF), 2010
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e o Estado do Kuaite (2010) - Emenda (ato internacional) - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e o Estado do Kuaite (2010) - Emenda (ato internacional) - Promulgação