Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.943, DE 30 DE JULHO DE 2019
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019, e o Decreto nº 9.702, de 8 de fevereiro de 2019, que delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática dos atos que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 30/7/2019, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2019 - União - Despesa - Receita - Empenho de despesa - Despesa financeira - Despesa não financeira - Dotação orçamentária - Limite - Ampliação - Aumento - Remanejamento - Transferência - Arrecadação - Previsão orçamentária - Programação orçamentária e financeira - Cronograma - Desembolso - Recursos financeiros - Liberação - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - Movimentação financeira - Registro - Poder Executivo - Alteração
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Crédito suplementar - Crédito especial - Crédito extraordinário - Crédito adicional - Abertura
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
EMPRESA ESTATAL - Resultado primário
PROJETO - Financiamento - Recursos financeiros - Organismo internacional - Acordo de cooperação - Governo estrangeiro - Pagamento - Fornecedor - Bens e serviços - Saque - País estrangeiro - Proibição
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC)
EMENDA INDIVIDUAL - Limite - Pagamento - Bancada parlamentar - Emenda impositiva
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2019
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Ministro de Estado - Delegação de competência - Abertura - Reabertura - Crédito adicional - Crédito especial - Crédito adicional - Dotação orçamentária - Transposição - Remanejamento - Transferência - Ciência e tecnologia - Inovação tecnológica - Orçamento de Investimento
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração federal - Extinção - Transformação - Incorporação - Desmembramento - Órgão público
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Crédito suplementar - Crédito especial - Crédito extraordinário - Crédito adicional - Abertura
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
EMPRESA ESTATAL - Resultado primário
PROJETO - Financiamento - Recursos financeiros - Organismo internacional - Acordo de cooperação - Governo estrangeiro - Pagamento - Fornecedor - Bens e serviços - Saque - País estrangeiro - Proibição
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC)
EMENDA INDIVIDUAL - Limite - Pagamento - Bancada parlamentar - Emenda impositiva
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2019
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Ministro de Estado - Delegação de competência - Abertura - Reabertura - Crédito adicional - Crédito especial - Crédito adicional - Dotação orçamentária - Transposição - Remanejamento - Transferência - Ciência e tecnologia - Inovação tecnológica - Orçamento de Investimento
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração federal - Extinção - Transformação - Incorporação - Desmembramento - Órgão público