Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.882, DE 27 DE JUNHO DE 2019
EMENTA: Altera o Decreto nº 8.573, de 19 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Consumidor.gov.br, sistema alternativo de solução de conflitos de consumo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/2019, Página 18 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Sítio (Internet) - Consumo - Controvérsia - Controle - Superação
CONSUMIDOR - Conflito - Solução de conflito - Gratuidade - Assistência
SISTEMA CONSUMIDOR.GOV.BR - Alteração
ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) - Comitê Gestor - Criação - Competência - Membro
CONSUMIDOR - Conflito - Solução de conflito - Gratuidade - Assistência
SISTEMA CONSUMIDOR.GOV.BR - Alteração
ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) - Comitê Gestor - Criação - Competência - Membro