Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.863, DE 27 DE JUNHO DE 2019

EMENTA: Dispõe sobre o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Procel e sobre o Prêmio Nacional de Conservação e Uso Racional da Energia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/2019, Página 1 (Publicação Original)
Observação: Prêmio Nacional de Conservação e Uso Racional da Energia

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Eficiência energética - Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) - Grupo Coordenador de Conservação de Energia Elétrica (GCCE) - Criação - Manutenção - Competência - Atribuição - Membro - Secretaria-Executiva - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras)
PRÊMIO NACIONAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ENERGIA - Criação - Concessão (administração pública) - Homenagem