Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.859, DE 25 DE JUNHO DE 2019

EMENTA: Altera o Decreto nº 968, de 29 de outubro de 1993, que regulamenta o Decreto-Lei nº 828, de 5 de setembro de 1969, que instituiu o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/2019, Página 13 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO - Alteração - Conselho Consultivo - Diretoria de Portos e Costas (DPC) - Comando da Marinha - Reunião ordinária - Membro
ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO