Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.852, DE 25 DE JUNHO DE 2019

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e inclui empreendimentos no Programa Nacional de Desestatização.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/2019, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Concessão de serviços públicos - Porto - Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) - Administração - Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Desestatização - Privatização - Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) - Ministério da Infraestrutura - Competência - Coordenação