Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.841, DE 18 DE JUNHO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre o Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/2019, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
