Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.833, DE 12 DE JUNHO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/2019, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS - Gestão
PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS (PNETP)
COMITÊ NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS (CONATRAP) - Criação - Competência - Membro - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Vinculação
CRIME - Lenocínio e tráfico de pessoa
PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS (PNETP)
COMITÊ NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS (CONATRAP) - Criação - Competência - Membro - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Vinculação
CRIME - Lenocínio e tráfico de pessoa