Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.824, DE 4 DE JUNHO DE 2019
EMENTA: Declara de interesse social a atividade em salina, destinada à produção e ao beneficiamento de sal marinho, nos Municípios de Mossoró, Macau, Areia Branca, Galinhos, Grossos, Porto do Mangue, Pendências e Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/2019, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SALINA - Salicultura - Interesse social - Produção - Beneficiamento - Sal de cozinha - Município - Mossoró (RN) - Macau (RN) - Areia Branca (RN) - Galinhos (RN) - Grossos (RN) - Porto do Mangue (RN) - Pendências (RN) - Guamaré (RN)