Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.814, DE 30 DE MAIO DE 2019

EMENTA: Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, firmado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/2019, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Suíça - Brasília (DF), 2015
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária (2015) - Promulgação