Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.802, DE 23 DE MAIO DE 2019

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com Relação a Aruba, firmado em Brasília, em 16 de setembro de 2014.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/2019, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Holanda - Brasília (DF), 2014
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com Relação a Aruba (2014) - Promulgação