Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.796, DE 20 DE MAIO DE 2019

EMENTA: Institui o Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação para o monitoramento e a avaliação do III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/2019, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GRUPO INTERMINISTERIAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO III PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS - Criação - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Competência - Atribuição - Membro