Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.767, DE 16 DE ABRIL DE 2019
EMENTA: Promulga o Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália, firmado em Brasília, em 21 de abril de 2010.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/2019, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Austrália - Brasília (DF), 2010
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália (2010) - Serviços aéreos - Empresa de transporte aéreo - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália (2010) - Serviços aéreos - Empresa de transporte aéreo - Promulgação