Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.756, DE 11 DE ABRIL DE 2019

EMENTA: Institui o portal único "gov.br" e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 11/4/2019, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GOVERNO FEDERAL - Portal (Internet) - Portal gov.br - Criação - Secretaria de Governo da Presidência da República - Secretaria Especial de Comunicação Social - Secretaria-Geral da Presidência da República. Secretaria Especial de Modernização do Estado - Coordenação - Adesão - Órgão público
PODER EXECUTIVO - Mídia digital - Unificação - Aplicativo móvel - Documento institucional - Informação - Documento oficial - Notícia - Serviços públicos - Domínio (internet) - Sítio (internet) - Registro - Autorização - Ministério da Economia. Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital - Proibição - Obrigatoriedade