O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "b", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Ficam extintos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, os seguintes cargos efetivos regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990:

     I - vagos e que vierem a vagar constantes dos Anexos I e II; e

     II - vagos constantes do Anexo III.

     Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 12 de junho de 2019.

     Brasília, 11 de abril de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcelo Pacheco dos Guaranys