Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.744, DE 3 DE ABRIL DE 2019

EMENTA: Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a cumulatividade dos subsídios concedidos à atividade de irrigação e aquicultura e à classe rural para os consumidores do Grupo B.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/2019, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Serviço público - Concessão (administração pública) - Concessionária de serviço de energia elétrica - Permissionário (administração pública) - Geração - Transmissão - Distribuição - Redução - Tarifa - Encargo - Prazo - Prorrogação - Contrato - Continuidade - Prestação de serviço - Cota - Alocação de recursos - Garantia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) - Tarifa - Revisão - Reajuste - Repasse - Recursos financeiros
CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO (CDE) - Custeio - Desconto - Redução - Tarifa - Usuário - Consumidor - Serviços públicos - Distribuição - Energia elétrica - Produção - Consumo - Comercialização - Irrigação - Aquicultura - Abastecimento de água - Esgoto - Saneamento - Consumidor rural - Cooperativa - Eletrificação rural - Consumidor residencial - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) - Cumulatividade - Subsídio tarifário
ENERGIA ELÉTRICA - Desconto - Consumidor - Residência - Indústria - Comércio