Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.728, DE 15 DE MARÇO DE 2019

EMENTA: Promulga o Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, firmado em Brasília, em 11 de novembro de 2009.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/2019, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Israel - Brasilia (DF), 2009
TRATADO INTERNACIONAL - Extradição - Promulgação