Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.716, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
EMENTA: Revoga dispositivos do Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/2019, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INFORMAÇÃO - Acesso - Pedido - Pessoa jurídica - Pessoa física - Órgão público - Administração Pública - Administração Federal - Administração direta - Adminstração indireta - Autarquia - Fundação pública - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Poder Executivo - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) - Entidade sem fins lucrativos - Autoridade pública
DIREITO À INFORMAÇÃO - Garantia - Documento - Documento sigiloso - Documento público - Informação - Pessoal - Interesse público - Pessoa portadora de deficiência - Deficiente físico - Execução orçamentária - Execução financeira - Divulgação - INTERNET - Cópia - Fotocópia - Reprodução - Fornecimento - Certificação - Documento original - Autenticidade - Autenticação - Indeferimento - Interposição de recurso - Prazo - Sigilo
INFORMAÇÃO - Classificação - Reclassificação - Desclassificação - Reavaliação - Competência - Presidente da República - Vice-Presidente da República - Minstro de Estado - Delegação de competência - Proibição - Subdelegação de competência - Alteração
INFORMAÇÃO SIGILOSA - Informação confidencial - Prazo - Redução - Restrição - Acesso
INFORMAÇÃO RESERVADA
INFORMAÇÃO SECRETA
INFORMAÇÃO PESSOAL
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Interesse coletivo - Informação - Sítio (internet) - Divulgação - Remuneração - Subsídio (remuneração) - Cargo público - Emprego público - Função pública - Função comissionada - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Emprego público - Ajuda de custo - Auxílio financeiro - Vantagem pecuniária - Provento (remuneração) - Aposentadoria - Valor - Pensão - Ministério da Economia
TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA
DIREITO À INFORMAÇÃO - Garantia - Documento - Documento sigiloso - Documento público - Informação - Pessoal - Interesse público - Pessoa portadora de deficiência - Deficiente físico - Execução orçamentária - Execução financeira - Divulgação - INTERNET - Cópia - Fotocópia - Reprodução - Fornecimento - Certificação - Documento original - Autenticidade - Autenticação - Indeferimento - Interposição de recurso - Prazo - Sigilo
INFORMAÇÃO - Classificação - Reclassificação - Desclassificação - Reavaliação - Competência - Presidente da República - Vice-Presidente da República - Minstro de Estado - Delegação de competência - Proibição - Subdelegação de competência - Alteração
INFORMAÇÃO SIGILOSA - Informação confidencial - Prazo - Redução - Restrição - Acesso
INFORMAÇÃO RESERVADA
INFORMAÇÃO SECRETA
INFORMAÇÃO PESSOAL
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Interesse coletivo - Informação - Sítio (internet) - Divulgação - Remuneração - Subsídio (remuneração) - Cargo público - Emprego público - Função pública - Função comissionada - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Emprego público - Ajuda de custo - Auxílio financeiro - Vantagem pecuniária - Provento (remuneração) - Aposentadoria - Valor - Pensão - Ministério da Economia
TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA