Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.709, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019

EMENTA: Reabre, em favor do Ministério da Defesa, crédito extraordinário, no valor de R$ 14.063.959,00, aberto pela Medida Provisória nº 857, de 20 de novembro de 2018.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/2019, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2019 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Reabertura - Ministério da Defesa - Forças Armadas - Assistência - Crise humanitária - Fluxo migratório - Venezuela