Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.708, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
EMENTA: Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem, no Estado do Rio Grande do Norte e no Estado de Rondônia, para a proteção do perímetro de segurança das penitenciárias federais em Mossoró e em Porto Velho.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 13/2/2019, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FORÇAS ARMADAS - Policiamento - Organização - Lei - Ordem pública - Manutenção - Garantia - Segurança pública - Garantia da Lei e da Ordem (GLO) - Presídio - Agente penitenciário federal - Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - Município - Mossoró (RN) - Porto Velho (RO) - Estado (ente federado) - Rondônia - Rio Grande do Norte - Mês - Fevereiro - 2019