Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.700, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019

EMENTA: Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 8/2/2019, Página 155 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefício de Prestação Continuada (BPC) - Benefício previdenciário - Pagamento - Beneficiário - Antecipação - Exceção - Calamidade pública - Reconhecimento - Poder Executivo - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Município - Ministério da Economia. Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Alteração